AREsp 3029653 - ACORDAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão; tratou‑se de mero inconformismo da parte com o resultado do julgamento, e o tribunal, amparado por precedentes, não é obrigado a manifestar‑se sobre todas as teses expostas no recurso.
- Parties
- Embargante: KLEYSON MARTINS SALOMAO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 December 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Sexta Turma
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Prequestionamento
Case Brief
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Parties
KLEYSON MARTINS SALOMAO
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Sexta Turma
Legal Issues
- 1 Ausência de vício no acórdão embargado
- 2 Mero inconformismo da parte não justificando embargos de declaração
- 3 Obrigatoriedade (ou não) do julgador de manifestar-se sobre todas as teses expostas no recurso
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão; tratou‑se de mero inconformismo da parte com o resultado do julgamento, e o tribunal, amparado por precedentes, não é obrigado a manifestar‑se sobre todas as teses expostas no recurso.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração
Full Case Text
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