AREsp 2575047 - DECISAO

AREsp 2575047 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada analisou adequadamente as questões relevantes; a insurgência do embargante busca, na verdade, rediscutir o mérito e o conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; quanto aos honorários, a matéria foi abordada (Tema 1076/STJ) e não houve demonstração de circunstância excepcional que autorizasse sua revisão.

Parties
Embargante: MARCIO MENDES NAVAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reexame De Prova, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Tema 1076/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Reexame De Prova Súmula 7/stj Honorários Advocatícios Tema 1076/stj

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Parties

MARCIO MENDES NAVAS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 Omissão na decisão embargada
  2. 2 Possível erro conceitual do tribunal de origem sobre existência do negócio jurídico
  3. 3 Critério de cálculo dos honorários advocatícios (proveito econômico da reconvenção versus valor da causa)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada analisou adequadamente as questões relevantes; a insurgência do embargante busca, na verdade, rediscutir o mérito e o conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; quanto aos honorários, a matéria foi abordada (Tema 1076/STJ) e não houve demonstração de circunstância excepcional que autorizasse sua revisão.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.