AREsp 3015502 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padecia de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade; as razões trazidas pelos embargos configuram mero inconformismo com o resultado do julgamento, improprio para esta via recursal, e o julgador não está obrigado a enfrentar todas as teses expostas no recurso, conforme precedentes.

Parties
Embargante: VALDEMAR ANTONIO DE ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Sexta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Súmula N. 182/stj, Súmula N. 83/stj, Súmula N. 7/stj, Prequestionamento, Omissão
Processo Penal Recurso Especial Embargos De Declaração Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Súmula N. 182/stj Súmula N. 83/stj Súmula N. 7/stj +2 more

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Parties

VALDEMAR ANTONIO DE ARAUJO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de vício (omissão/contradição/ambiguidade) no acórdão embargado
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para suprir omissão/contradição/ambiguidade
  3. 3 Obrigatoriedade de manifestação do julgador sobre todas as teses para fins de prequestionamento

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padecia de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade; as razões trazidas pelos embargos configuram mero inconformismo com o resultado do julgamento, improprio para esta via recursal, e o julgador não está obrigado a enfrentar todas as teses expostas no recurso, conforme precedentes.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.