AREsp 3040145 - DECISAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada foi clara ao registrar a ausência de impugnação específica ao fundamento de inadmissão do recurso especial (aplicação da Súmula 5/STJ), não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material que justificasse a oposição de embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.
- Parties
- Embargante: Caixa Seguradora S/A
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 December 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Impugnação Específica, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 5/stj
Case Brief
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Parties
Caixa Seguradora S/A
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 Omissão na decisão
- 2 Impugnação específica quanto à inadmissão do recurso especial por aplicação da Súmula 5/STJ
- 3 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada foi clara ao registrar a ausência de impugnação específica ao fundamento de inadmissão do recurso especial (aplicação da Súmula 5/STJ), não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material que justificasse a oposição de embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Publique-se.
Full Case Text
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