Rcl 49753 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque a parte reclamada não apresentou qualquer impugnação antes ou depois da decisão unipessoal, de modo que não houve angularização da relação processual e não se justificava a condenação em honorários; assim, não há omissão a ser sanada.

Parties
Embargante: EVANI SOARES DE AZEVEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Na Reclamação / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reclamação, Honorários Sucumbenciais, Angularização Da Relação Processual, Admissibilidade Do Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Reclamação Honorários Sucumbenciais Angularização Da Relação Processual Admissibilidade Do Agravo Em Recurso Especial

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Parties

EVANI SOARES DE AZEVEDO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Na Reclamação / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto à não condenação em honorários sucumbenciais
  2. 2 Requisito de 'angularização' da relação processual para arbitramento de honorários
  3. 3 Manifestação da parte sucumbente como condição para condenação em honorários

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a parte reclamada não apresentou qualquer impugnação antes ou depois da decisão unipessoal, de modo que não houve angularização da relação processual e não se justificava a condenação em honorários; assim, não há omissão a ser sanada.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.