AREsp 2163081 - DECISAO
Os novos embargos declaratórios não foram conhecidos por serem reiterativos em face de decisão anterior que determinou a expedição de certidão de trânsito em julgado; advertiu-se sobre a aplicação de penalidade em caso de conduta protelatória persistente.
- Parties
- Embargante: MARCELO VINICIUS DE SOUSA CAMPOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 December 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Não Conhecimento Dos Embargos
- Outcome
- Não conheço dos novos embargos declaratórios apresentados por MARCELO VINICIUS DE SOUSA CAMPOS
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Trânsito Em Julgado, Conduta Protelatória, Penalidade Processual
Case Brief
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Parties
MARCELO VINICIUS DE SOUSA CAMPOS
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Não Conhecimento Dos Embargos
Legal Issues
- 1 Reiteração de embargos de declaração e conduta protelatória
- 2 Determinação de expedição de certidão de trânsito em julgado
- 3 Não conhecimento de novos embargos
Ratio Decidendi
Os novos embargos declaratórios não foram conhecidos por serem reiterativos em face de decisão anterior que determinou a expedição de certidão de trânsito em julgado; advertiu-se sobre a aplicação de penalidade em caso de conduta protelatória persistente.
Court Disposition
Não conheço dos novos embargos declaratórios apresentados por MARCELO VINICIUS DE SOUSA CAMPOS
Orders
- Não conhecimento dos embargos declaratórios apresentados por MARCELO VINICIUS DE SOUSA CAMPOS
- Cumpram-se imediatamente os termos da decisão de, e-STJ, fls. 897-899
Full Case Text
Judgment text and source record
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