AREsp 2889701 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado apresentou fundamentação clara e suficiente, não havendo omissão, obscuridade ou contradição; além disso, o agravo em recurso especial foi inadmitido por ausência de impugnação específica da Súmula nº 7 do STJ, sendo insuficiente impugnação genérica, e os embargos não servem para rejulgar a causa.

Parties
Embargante: ALVIMAR MOURAO NETO; Embargante: MARIELLA LUCHESI RESENDE MOURAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Sessão Virtual
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula Nº 7 Do STJ
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula Nº 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

ALVIMAR MOURAO NETO

Embargante

MARIELLA LUCHESI RESENDE MOURAO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Omissão
  3. 3 Contradição

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado apresentou fundamentação clara e suficiente, não havendo omissão, obscuridade ou contradição; além disso, o agravo em recurso especial foi inadmitido por ausência de impugnação específica da Súmula nº 7 do STJ, sendo insuficiente impugnação genérica, e os embargos não servem para rejulgar a causa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.