AREsp 2781371 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação clara, coerente e suficiente, assentando premissas fáticas (fuga ao avistar a viatura, aceleração do veículo e nervosismo) que justificaram a caracterização de fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP e autorizaram a busca veicular; não se identifica omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado, e os embargos não servem para reexaminar valoração de provas.

Parties
Embargante: SHAID ALMIRO ALLYEN DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (decisão Colegiada)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Busca Pessoal, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Prova Ilícita
Processo Penal Direito Penal Embargos De Declaração Busca Pessoal Busca Veicular Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Prova Ilícita

Case Brief

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Parties

SHAID ALMIRO ALLYEN DE SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Caracterização de fundada suspeita para busca pessoal e veicular
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de valoração de provas

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação clara, coerente e suficiente, assentando premissas fáticas (fuga ao avistar a viatura, aceleração do veículo e nervosismo) que justificaram a caracterização de fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP e autorizaram a busca veicular; não se identifica omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado, e os embargos não servem para reexaminar valoração de provas.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.