REsp 2210321 - ACORDAO

REsp 2210321 - ACORDAO

Parties
Embargante: TACIANE SLIZYS MARTINEZ HANDLER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Embargos Rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Do CPC, Súmula 7, Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Do CPC Súmula 7 Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Case Brief

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Parties

TACIANE SLIZYS MARTINEZ HANDLER

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Houve violação ao art. 1.022 do CPC por omissão no acórdão recorrido?
  2. 2 Se é cabível o pronunciamento do STJ sobre o mérito fático em sede de embargos de declaração
  3. 3 Necessidade de retorno dos autos ao tribunal de origem para sanar omissão