REsp 2207089 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente e não incorreu em obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; além disso, o pedido da embargante implicaria rediscussão de mérito ou interpretação contratual, hipótese vedada pela Súmula 5/STJ, tornando inadequada a via dos embargos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Embargos Rejeitados (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cumprimento De Sentença, Plano De Saúde, Título Executivo Judicial, Súmula 5/stj, Tema 678/stj, Fundamentação Judicial
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Cumprimento De Sentença Plano De Saúde Título Executivo Judicial Súmula 5/stj Tema 678/stj +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Embargos Rejeitados (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Aplicação da Súmula 5/STJ e impedimento de rediscussão do mérito
  3. 3 Interpretação do título executivo judicial no cumprimento de sentença sobre reajuste de plano de saúde

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente e não incorreu em obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; além disso, o pedido da embargante implicaria rediscussão de mérito ou interpretação contratual, hipótese vedada pela Súmula 5/STJ, tornando inadequada a via dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados