REsp 2130989 - ACORDAO

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O acórdão que rejeitou os primeiros embargos de declaração estava devidamente fundamentado e não apresentava vício; os novos embargos apenas reiteraram a discordância da parte, estando a matéria preclusa, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: JOAO LUIZ FERREIRA CARNEIRO; Embargante: JORGE LUIZ GOMES CHRISPIM; Embargante: SERGIO DE MOURA SOEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Sexta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Omissão, Obscuridade, Contradição, Preclusão Consumativa, Agravo Regimental, Recurso Especial
Processo Penal Embargos De Declaração Erro Material Omissão Obscuridade Contradição Preclusão Consumativa Agravo Regimental +1 more

Case Brief

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Parties

JOAO LUIZ FERREIRA CARNEIRO

Embargante

JORGE LUIZ GOMES CHRISPIM

Embargante

SERGIO DE MOURA SOEIRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de vício no acórdão que apreciou o agravo regimental
  2. 2 Admissibilidade de segundos embargos de declaração
  3. 3 Aplicação da preclusão consumativa aos segundos embargos

Ratio Decidendi

O acórdão que rejeitou os primeiros embargos de declaração estava devidamente fundamentado e não apresentava vício; os novos embargos apenas reiteraram a discordância da parte, estando a matéria preclusa, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.