AREsp 2898454 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por não se verificar obscuridade, contradição, omissão ou erro material: o acórdão enfrentou a questão da ausência de impugnação específica à incidência da Súmula 7/STJ e motivadamente indeferiu o pedido de sobrestamento por entender que a matéria dos autos é diversa da tratada no Tema 1209/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados (primeira Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Tema 1209/stj, Sobrestamento De Processo
Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Tema 1209/stj Sobrestamento De Processo

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados (primeira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Exigência dos requisitos de admissibilidade para recurso interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ)
  3. 3 Necessidade de impugnação específica aos fundamentos de inadmissão do recurso especial (ônus do agravante)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não se verificar obscuridade, contradição, omissão ou erro material: o acórdão enfrentou a questão da ausência de impugnação específica à incidência da Súmula 7/STJ e motivadamente indeferiu o pedido de sobrestamento por entender que a matéria dos autos é diversa da tratada no Tema 1209/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.