AREsp 2926989 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado enfrentou suficientemente a falta de impugnação específica (violação da dialeticidade) e aplicou corretamente as Súmulas 182/STJ, 284/STF e 7/STJ; as alegadas omissões tratam de matéria de mérito do recurso especial inadmitido, não sendo passíveis de embargos declaratórios.

Parties
Embargante: GABRIEL DE MELLO FERRARI; Corréu: VAGNER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Impugnação Específica, Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Confissão Espontânea, Art. 65, III, "d" Do Código Penal, Isonomia Entre Corréus, Individualização Da Pena
Processo Penal Embargos De Declaração Impugnação Específica Dialeticidade Súmula 182/stj Súmula 284/stf Súmula 7/stj Reexame De Provas +4 more

Case Brief

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Parties

GABRIEL DE MELLO FERRARI

Embargante

VAGNER

Corréu

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade no acórdão
  2. 2 Falta de impugnação específica (dialeticidade) das razões do agravo em recurso especial
  3. 3 Incidência das Súmulas 182/STJ, 284/STF e 7/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado enfrentou suficientemente a falta de impugnação específica (violação da dialeticidade) e aplicou corretamente as Súmulas 182/STJ, 284/STF e 7/STJ; as alegadas omissões tratam de matéria de mérito do recurso especial inadmitido, não sendo passíveis de embargos declaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados