AREsp 2875646 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada examinou de forma fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; os aclaratórios visavam rediscutir o mérito e não sanar vício interno, além disso o agravo em recurso especial exigia impugnação específica de todos os fundamentos, o que não ocorreu.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Fundamentação, Impugnação Específica
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Omissão Fundamentação Impugnação Específica

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração quando a parte busca rediscutir o mérito
  3. 3 Necessidade de impugnação específica nos agravos em recurso especial conforme art. 932, inciso III, do CPC e art. 253 do Regimento Interno

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada examinou de forma fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; os aclaratórios visavam rediscutir o mérito e não sanar vício interno, além disso o agravo em recurso especial exigia impugnação específica de todos os fundamentos, o que não ocorreu.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.