REsp 2193974 - ACORDAO

REsp 2193974 - ACORDAO

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão atacado examinou adequadamente a moldura fática reconhecida pelo Tribunal de origem, qualificou as manobras do recorrente como comportamento inequivocamente evasivo (sequência de manobras após avistar a viatura) que, conjugado com outros elementos objetivos (entre os quais o insulfilme entendido como contexto), configura fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP; não houve inovação jurisprudencial, e a divergência quanto à valoração probatória ou à opinião do Ministério Público não caracteriza omissão, contradição ou obscuridade sanáveis por embargos de declaração nos termos do art. 619 do CPP.

Parties
Embargante: LUCAS PEYERL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Recurso Especial / Acórdão Da Sexta Turma Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Sexta Turma
Legal Topics
Embargos De Declaração, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Omissão/contradição/obscuridade, Insulfilme
Processo Penal Embargos De Declaração Busca Pessoal Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Omissão/contradição/obscuridade Insulfilme

Case Brief

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Parties

LUCAS PEYERL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Recurso Especial / Acórdão Da Sexta Turma Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão nos termos do art. 619 do CPP
  2. 2 Se o comportamento evasivo do agente ao avistar guarnição constitui fundada suspeita para busca pessoal (art. 244 do CPP)
  3. 3 Se a menção ao insulfilme configurou inovação do acórdão

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão atacado examinou adequadamente a moldura fática reconhecida pelo Tribunal de origem, qualificou as manobras do recorrente como comportamento inequivocamente evasivo (sequência de manobras após avistar a viatura) que, conjugado com outros elementos objetivos (entre os quais o insulfilme entendido como contexto), configura fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP; não houve inovação jurisprudencial, e a divergência quanto à valoração probatória ou à opinião do Ministério Público não caracteriza omissão, contradição ou obscuridade sanáveis por embargos de declaração nos termos do art. 619 do CPP.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Sexta Turma

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração