AREsp 2936094 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido enfrentou de forma clara e fundamentada as alegações de omissão, obscuridade ou contradição, afastando a negativa de prestação jurisdicional e observando que a mera repetição de argumentos de recurso anterior não configura ofensa ao princípio da dialeticidade, de modo que os aclaratórios tinham intuito infringente e visavam reformar o julgado por via inadequada.

Parties
Embargante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.; Embargante: BANCO ABN AMRO REAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Negativa De Prestação Jurisdicional, Princípio Da Dialeticidade, Omissão, Obscuridade, Intuito Infringente, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Negativa De Prestação Jurisdicional Princípio Da Dialeticidade Omissão Obscuridade Intuito Infringente +1 more

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Embargante

BANCO ABN AMRO REAL S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Alegada violação aos arts. 489, §1º, II, III e VI do CPC
  3. 3 Alegada violação ao art. 932, III do CPC

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido enfrentou de forma clara e fundamentada as alegações de omissão, obscuridade ou contradição, afastando a negativa de prestação jurisdicional e observando que a mera repetição de argumentos de recurso anterior não configura ofensa ao princípio da dialeticidade, de modo que os aclaratórios tinham intuito infringente e visavam reformar o julgado por via inadequada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Advertir que, em caso de reiteração de embargos protelatórios, será aplicada a multa prevista no art. 1.026 do CPC