AREsp 2767365 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por não se comprovarem os vícios alegados (omissão, contradição, obscuridade ou erro material) na decisão embargada; a decisão impugnada examinou suficientemente as questões suscitadas e a insurgência traduz mera irresignação com o resultado, além de que a pretensão recursal demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, justificando a manutenção da decisão impugnada.

Parties
Recorrente/agravante: GANTUS ADVOGADOS ASSOCIADOS; Agravada: Flacamp
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Sessão Virtual Julgamento Pela Terceira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Reexame De Fatos E Provas, Revelia, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Súmula 284/stf Reexame De Fatos E Provas Revelia Inadmissibilidade De Recurso Especial +1 more

Case Brief

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Parties

GANTUS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Recorrente/agravante

Flacamp

Agravada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Sessão Virtual Julgamento Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao recurso especial
  3. 3 Efeitos da revelia e sua relatividade

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não se comprovarem os vícios alegados (omissão, contradição, obscuridade ou erro material) na decisão embargada; a decisão impugnada examinou suficientemente as questões suscitadas e a insurgência traduz mera irresignação com o resultado, além de que a pretensão recursal demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, justificando a manutenção da decisão impugnada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Majoro o percentual de honorários sucumbenciais para 15% (quinze por cento), nos termos do art. 85, § 11, do CPC.