REsp 2045652 - ACORDAO

REsp 2045652 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as razões apresentadas consistem em mera reiteração de argumentos já examinados e rechaçados, não apontando omissão, contradição ou obscuridade no acórdão anterior; tal comportamento configura intuito protelatório, justificando a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC (multa de 1% sobre o valor da causa atualizado).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reiteração De Argumentos, Multa Por Ato Protelatório, Prequestionamento
Processual Civil Embargos De Declaração Reiteração De Argumentos Multa Por Ato Protelatório Prequestionamento

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Verificar existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 Admissibilidade dos segundos embargos de declaração
  3. 3 Caracterização de reiteração de argumentos como intuito protelatório

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as razões apresentadas consistem em mera reiteração de argumentos já examinados e rechaçados, não apontando omissão, contradição ou obscuridade no acórdão anterior; tal comportamento configura intuito protelatório, justificando a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC (multa de 1% sobre o valor da causa atualizado).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Condenar a parte embargante ao pagamento de multa equivalente a 1% sobre o valor da causa atualizado.