REsp 2108777 - ACORDAO

REsp 2108777 - ACORDAO

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas, não padecendo de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; admitir os argumentos dos embargantes demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; e as razões apresentadas mostram dissociação do acórdão recorrido, justificando a aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF.

Parties
Embargante: SEBASTIAO GILMAR FERNANDES e OUTROS; Embargada: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração (edcl) Opostos Em Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Primeira Turma (sessão Virtual) — Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Compensação, Servidor Público
Processual Civil Processual Administrativo Embargos De Declaração Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Súmula 284/stf Compensação Servidor Público

Case Brief

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Parties

SEBASTIAO GILMAR FERNANDES e OUTROS

Embargante

Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração (edcl) Opostos Em Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Primeira Turma (sessão Virtual) — Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão recorrido
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ quanto ao reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas, não padecendo de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; admitir os argumentos dos embargantes demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; e as razões apresentadas mostram dissociação do acórdão recorrido, justificando a aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração