AREsp 2696836 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; as questões suscitadas configuram mero inconformismo e a apreciação pretendida sobre menor onerosidade/excesso de garantia implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; o art. 805 do CPC foi analisado e a decisão mantida.

Parties
Embargante: CLAUDIO JOÃO GORGEN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (decisão Colegiada Da Terceira Turma)
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial (por unanimidade).
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Embargos À Execução, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do CPC, Art. 805 Do CPC, Princípio Da Menor Onerosidade, Reexame De Fatos E Provas
PROCESSUAL CIVIL Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Embargos À Execução Súmula 7/stj Art. 1.022 Do CPC Art. 805 Do CPC +2 more

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Parties

CLAUDIO JOÃO GORGEN

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (decisão Colegiada Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ à alegação sobre menor onerosidade
  3. 3 Alegada ofensa ao art. 805 do CPC

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; as questões suscitadas configuram mero inconformismo e a apreciação pretendida sobre menor onerosidade/excesso de garantia implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; o art. 805 do CPC foi analisado e a decisão mantida.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial (por unanimidade).

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial.