REsp 2058119 - ACORDAO

REsp 2058119 - ACORDAO

Os segundos embargos de declaração foram rejeitados porque apenas reiteravam argumentos já examinados e rechaçados, não apontando omissão, contradição ou obscuridade no acórdão anterior; tal reiteração configura intuito protelatório, justificando a condenação ao pagamento de multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Intuito Protelatório, Multa, Preclusão, Honorários Advocatícios, Interpretação De Título Executivo
Processual Civil Embargos De Declaração Intuito Protelatório Multa Preclusão Honorários Advocatícios Interpretação De Título Executivo

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Verificar existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão impugnado (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Admissibilidade de segundos embargos de declaração
  3. 3 Caracterização de reiteração de argumentos como intuito protelatório

Ratio Decidendi

Os segundos embargos de declaração foram rejeitados porque apenas reiteravam argumentos já examinados e rechaçados, não apontando omissão, contradição ou obscuridade no acórdão anterior; tal reiteração configura intuito protelatório, justificando a condenação ao pagamento de multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Condenar a parte embargante ao pagamento de multa equivalente a 1% sobre o valor da causa atualizado (art. 1.026, § 2º, CPC).