AREsp 3033209 - DECISAO

AREsp 3033209 - DECISAO

Havendo constatada duplicidade/omissão na publicação da decisão que julgou o agravo em recurso especial, acolhem-se os embargos de declaração para sanar o vício, determinando que fique pendente a apreciação do agravo interposto por Rosilei Pratis e Nelson Weber.

Parties
Embargante: Nelson Weber; Embargante: Rosilei Pratis; Agravante: Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Interpostos Contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial; Decisão De Acolhimento Dos Embargos Sem Efeitos Infringentes
Outcome
Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Obscuridade E Contradição, Duplicidade De Publicação
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Omissão Obscuridade E Contradição Duplicidade De Publicação

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Parties

Nelson Weber

Embargante

Rosilei Pratis

Embargante

Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar

Agravante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Interpostos Contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial; Decisão De Acolhimento Dos Embargos Sem Efeitos Infringentes

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração para sanar obscuridade, contradição ou omissão
  2. 2 Verificação de duplicidade na publicação da decisão que julgou agravo em recurso especial
  3. 3 Necessidade de apreciação do agravo em recurso especial interposto por Rosilei Pratis e Nelson Weber

Ratio Decidendi

Havendo constatada duplicidade/omissão na publicação da decisão que julgou o agravo em recurso especial, acolhem-se os embargos de declaração para sanar o vício, determinando que fique pendente a apreciação do agravo interposto por Rosilei Pratis e Nelson Weber.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se