AREsp 2790978 - ACORDAO

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O acórdão não apresentou omissão, contradição ou obscuridade, tendo registrado que o Tribunal de origem descreveu o preenchimento de todas as etapas do reconhecimento fotográfico; os embargos apenas buscavam reexaminar o mérito do agravo regimental, o que é vedado nos embargos de declaração, razão pela qual foram rejeitados.

Parties
Embargante: DIEGO PEREIRA SEGANTINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada: Julgamento E Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Sexta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Contradição, Reconhecimento Fotográfico, Agravo Regimental, Recurso Especial
PENAL Embargos De Declaração Contradição Reconhecimento Fotográfico Agravo Regimental Recurso Especial

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Parties

DIEGO PEREIRA SEGANTINI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada: Julgamento E Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido
  2. 2 Validade e regularidade do reconhecimento fotográfico
  3. 3 Possibilidade de utilização dos embargos de declaração para reexame do mérito

Ratio Decidendi

O acórdão não apresentou omissão, contradição ou obscuridade, tendo registrado que o Tribunal de origem descreveu o preenchimento de todas as etapas do reconhecimento fotográfico; os embargos apenas buscavam reexaminar o mérito do agravo regimental, o que é vedado nos embargos de declaração, razão pela qual foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração