AREsp 2031304 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido enfrentou as teses relevantes de forma clara e fundamentada, não havendo omissão a ser sanada; ademais, a correção de ofício do valor da causa, para a parte controvertida (R$ 80.823,15), foi devidamente fundamentada com base no art. 292, II e §3º do CPC/2015, diante da admissão de R$ 360.125,61 como incontroversa pelo embargante, e os embargos não podem ser usados para rediscutir o mérito do julgado.

Parties
Embargante: JOSÉ MARTINS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos À Execução De Título Extrajudicial, Valor Da Causa, Correção De Ofício, Sucumbência
Processual Civil Embargos De Declaração Embargos À Execução De Título Extrajudicial Valor Da Causa Correção De Ofício Sucumbência

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Parties

JOSÉ MARTINS DE SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto ao reconhecimento prévio de parte da dívida pela parte contrária
  2. 2 Possibilidade de correção de ofício do valor da causa
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão da matéria

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido enfrentou as teses relevantes de forma clara e fundamentada, não havendo omissão a ser sanada; ademais, a correção de ofício do valor da causa, para a parte controvertida (R$ 80.823,15), foi devidamente fundamentada com base no art. 292, II e §3º do CPC/2015, diante da admissão de R$ 360.125,61 como incontroversa pelo embargante, e os embargos não podem ser usados para rediscutir o mérito do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração