AREsp 2801371 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque as alegações da embargante não demonstraram obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão recorrido, constituindo mero inconformismo e tentativa de rediscutir matéria já decidida; além disso, houve ausência de impugnação de capítulos autônomos (preclusão) e aplicação das súmulas pertinentes (284/STF, 211/STJ, 7/STJ e 283/STF) que impedem o conhecimento de demandas de mérito ou o reexame de fatos e provas.

Parties
Embargante: GOBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento, Preclusão, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 284/stf, Súmula 211/stj, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Prequestionamento Preclusão Reexame De Fatos E Provas Súmula 284/stf +3 more

Case Brief

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Parties

GOBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade, erro material)
  2. 2 Incidência de súmulas (284/STF, 211/STJ, 7/STJ, 283/STF)
  3. 3 Preclusão por ausência de impugnação de capítulo autônomo

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque as alegações da embargante não demonstraram obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão recorrido, constituindo mero inconformismo e tentativa de rediscutir matéria já decidida; além disso, houve ausência de impugnação de capítulos autônomos (preclusão) e aplicação das súmulas pertinentes (284/STF, 211/STJ, 7/STJ e 283/STF) que impedem o conhecimento de demandas de mérito ou o reexame de fatos e provas.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os presentes embargos de declaração.