AREsp 2910034 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação clara e suficiente sobre as questões relevantes, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material apontáveis nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a alegação de que o laudo pericial teria abrangido todos os contratos foi analisada e afastada pelo Tribunal de origem, que justificou a nulidade da sentença ante a necessidade de realização de perícia específica, de modo que os aclaratórios buscavam mera rediscussão de matéria já decidida, vedada na via dos embargos declaratórios.

Parties
Embargante: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Nulidade De Sentença, Prova Pericial, Supressão De Instância
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Nulidade De Sentença Prova Pericial Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Possibilidade de rediscussão de matéria via embargos de declaração
  3. 3 Utilização de laudo pericial produzido em demanda conexa

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação clara e suficiente sobre as questões relevantes, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material apontáveis nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a alegação de que o laudo pericial teria abrangido todos os contratos foi analisada e afastada pelo Tribunal de origem, que justificou a nulidade da sentença ante a necessidade de realização de perícia específica, de modo que os aclaratórios buscavam mera rediscussão de matéria já decidida, vedada na via dos embargos declaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração nos termos do voto do Relator.