AREsp 3011034 - DECISAO

AREsp 3011034 - DECISAO

Rejeitar os embargos de declaração porque a decisão embargada pronunciou-se de forma coesa e precisa sobre o ponto relevante e porque a embargante deixou de impugnar, de forma específica e fundamentada, a aplicação das Súmulas 7/STJ e 283/STF, o que impede o conhecimento do agravo, não havendo omissão ou contradição a ser sanada.

Parties
Embargante: GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Prequestionamento Ficto, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 1.025 Cpc/2015, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 283/stf Prequestionamento Ficto Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 1.025 Cpc/2015 +1 more

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Parties

GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão e contradição na decisão embargada
  2. 2 Obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos que obstruíram o recurso especial
  3. 3 Alegação de prequestionamento ficto

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque a decisão embargada pronunciou-se de forma coesa e precisa sobre o ponto relevante e porque a embargante deixou de impugnar, de forma específica e fundamentada, a aplicação das Súmulas 7/STJ e 283/STF, o que impede o conhecimento do agravo, não havendo omissão ou contradição a ser sanada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.