AREsp 2908521 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque as alegações não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; como o agravo em recurso especial e o agravo interno não foram conhecidos por aplicação da Súmula 182/STJ, não se adentrou no mérito, tornando irrelevante o pedido de sobrestamento em razão de recursos repetitivos.

Parties
Embargante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Sobrestamento, Recursos Repetitivos
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Sobrestamento Recursos Repetitivos

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Omissão, contradição, erro material ou obscuridade nos embargos de declaração
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ e consequência sobre o conhecimento do recurso
  3. 3 Necessidade (ou não) de sobrestamento diante de recursos repetitivos quando o recurso não ultrapassa o juízo de admissibilidade

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque as alegações não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; como o agravo em recurso especial e o agravo interno não foram conhecidos por aplicação da Súmula 182/STJ, não se adentrou no mérito, tornando irrelevante o pedido de sobrestamento em razão de recursos repetitivos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os presentes embargos de declaração.
  • Advertência de que a futura interposição de recursos ou medidas protelatórias poderá ensejar a aplicação de multa.