AREsp 2944839 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado examinou a matéria sob o critério da dialeticidade, transcreveu as razões e concluiu pela ausência de impugnação específica dos óbices de admissibilidade, entendimento esse compatível com a não superação das Súmulas n. 7 e 83 e com a aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ; não se identificaram omissão, contradição ou obscuridade passíveis de correção por embargos e não se prestam eles a rediscutir o mérito.

Parties
Embargante: TELMO DORNELLES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula N. 182 Do STJ, Impugnação Específica, Obrigação De Fundamentação (art. 93, IX, Cf; Art. 489 E 1.022, Cpc), Súmulas N. 7 E 83 Do STJ
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Súmula N. 182 Do STJ Impugnação Específica Obrigação De Fundamentação (art. 93, Ix, Cf; Art. 489 E 1.022, Cpc) Súmulas N. 7 E 83 Do STJ

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Parties

TELMO DORNELLES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à tese de violação ao dever de fundamentação (art. 93, IX, CF; art. 489, §1º, II e III, CPC)
  2. 2 omissão sobre a suspeição da magistrada e insusceptibilidade de preclusão (arts. 145 e 148, §1º, CPC)
  3. 3 omissão quanto à alegada ausência de prova de má-fé

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado examinou a matéria sob o critério da dialeticidade, transcreveu as razões e concluiu pela ausência de impugnação específica dos óbices de admissibilidade, entendimento esse compatível com a não superação das Súmulas n. 7 e 83 e com a aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ; não se identificaram omissão, contradição ou obscuridade passíveis de correção por embargos e não se prestam eles a rediscutir o mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Advertida a parte de que a reiteração de embargos de declaração sobre a mesma matéria poderá ser considerada manifestamente protelatória, com imposição da multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC)