AREsp 3041768 - DECISAO

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Rejeitam-se os embargos porque o acórdão impugnado enfrentou e fundamentou integralmente as questões deduzidas, não havendo omissão, obscuridade ou contradição; ademais, a alegação de cerceamento de defesa demandaria reexame do acervo fático-probatório, hipótese obstada pela Súmula 7/STJ, e os embargos não constituem meio adequado para rediscutir o julgamento.

Parties
Embargante: Geronimo Sementkowski
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional, Cerceamento De Defesa, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 489, §1º Cpc/2015
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Parties

Geronimo Sementkowski

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ e impossibilidade de reexame de prova em recurso especial
  3. 3 Alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de prova testemunhal

Ratio Decidendi

Rejeitam-se os embargos porque o acórdão impugnado enfrentou e fundamentou integralmente as questões deduzidas, não havendo omissão, obscuridade ou contradição; ademais, a alegação de cerceamento de defesa demandaria reexame do acervo fático-probatório, hipótese obstada pela Súmula 7/STJ, e os embargos não constituem meio adequado para rediscutir o julgamento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os presentes embargos de declaração.
  • Publique-se.