AREsp 2567997 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; apresentou fundamentos suficientes e inteligíveis. Os embargos visavam rediscutir matéria já examinada (mero inconformismo) e o embargante não demonstrou de forma concreta como suas teses poderiam ser apreciadas sem revolvimento do conteúdo fático-probatório, não superando os óbices sumulares aplicáveis.

Parties
Embargante: ISAC DALPIVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182 Do STJ Súmula 7 Do STJ Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

ISAC DALPIVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão
  2. 2 Aplicação do art. 1.022 do Código de Processo Civil
  3. 3 Possibilidade de rediscussão de matéria via embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; apresentou fundamentos suficientes e inteligíveis. Os embargos visavam rediscutir matéria já examinada (mero inconformismo) e o embargante não demonstrou de forma concreta como suas teses poderiam ser apreciadas sem revolvimento do conteúdo fático-probatório, não superando os óbices sumulares aplicáveis.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados