AREsp 2759057 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou fundamentadamente as questões submetidas, não se verificando omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e os embargos buscavam mera rediscussão da matéria de mérito, inviável na via dos embargos de declaração.

Parties
Embargante: CLEBER DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Segunda Turma (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Cabimento Recursal, Artigo 1.022 Do CPC
Direito Administrativo Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Cabimento Recursal Artigo 1.022 Do CPC

Case Brief

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Parties

CLEBER DE OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Segunda Turma (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração segundo o art. 1.022 do CPC
  2. 2 Caracterização de omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  3. 3 Vedação à rediscussão de matéria de mérito em embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou fundamentadamente as questões submetidas, não se verificando omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e os embargos buscavam mera rediscussão da matéria de mérito, inviável na via dos embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Advertir que a reiteração injustificada de embargos poderá ensejar a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.