AREsp 3016608 - DECISAO

AREsp 3016608 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão a ser sanada: a decisão embargada já consignou que não houve impugnação específica da aplicação da Súmula 7/STJ, e a parte não demonstrou as hipóteses de cabimento dos embargos previstas no art. 1.022 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Contra Decisão Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 07/stj, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Art. 1.022 Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 07/stj Agravo Em Recurso Especial Omissão Art. 1.022 Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração Contra Decisão Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Omissão na decisão embargada
  2. 2 Impugnação específica da aplicação da Súmula 07/STJ
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão a ser sanada: a decisão embargada já consignou que não houve impugnação específica da aplicação da Súmula 7/STJ, e a parte não demonstrou as hipóteses de cabimento dos embargos previstas no art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.