AREsp 2753025 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão no acórdão embargado: a tese de revaloração da prova foi efetivamente apreciada, e o embargante não demonstrou, por cotejo analítico, que a matéria dispensaria reexame fático, razão pela qual persistiu o óbice da Súmula 7/STJ e a aplicação da Súmula 182/STJ impediu o conhecimento do agravo.

Parties
Embargante: CLEYTON FLORÊNCIO DE CAMARGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embriaguez Ao Volante, Omissão, Revaloração Da Prova, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Direito Penal Processual Penal Embargos De Declaração Embriaguez Ao Volante Omissão Revaloração Da Prova Súmula 7/stj Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

CLEYTON FLORÊNCIO DE CAMARGO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Omissão no acórdão quanto à tese de revaloração da prova
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ e aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão do mérito

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão no acórdão embargado: a tese de revaloração da prova foi efetivamente apreciada, e o embargante não demonstrou, por cotejo analítico, que a matéria dispensaria reexame fático, razão pela qual persistiu o óbice da Súmula 7/STJ e a aplicação da Súmula 182/STJ impediu o conhecimento do agravo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.