AREsp 2432288 - DECISAO

Os embargos de declaração foram acolhidos apenas para esclarecer que a baixa dos autos determinada deve ser realizada para aguardar o julgamento do Tema n. 1.305 do STJ, alterando a redação anterior para explicitar essa finalidade.

Parties: Embargante: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MAT E INFÂNCIA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 December 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão
Outcome: Acolhem-se os embargos de declaração apenas para esclarecer que a determinação da baixa dos autos à Corte de origem é para aguardar o julgamento do Tema n. 1.305 do STJ.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Desistência Do Agravo Interno, Baixa Dos Autos, Tema N. 1.305 Do STJ

Direito Processual Civil Embargos De Declaração Desistência Do Agravo Interno Baixa Dos Autos Tema N. 1.305 Do STJ

Case Brief

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Parties

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MAT E INFÂNCIA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

1 Esclarecimento sobre finalidade da baixa dos autos
2 Integração da decisão que homologou a desistência do agravo interno para evitar equívoco procedimental

Ratio Decidendi

Court Disposition

Acolhem-se os embargos de declaração apenas para esclarecer que a determinação da baixa dos autos à Corte de origem é para aguardar o julgamento do Tema n. 1.305 do STJ.

Orders

Após o transcurso do prazo recursal, dê-se baixa dos autos para aguardar o julgamento do Tema n. 1.305 do STJ, conforme decisão às e-STJ fls. 4.455/4.456
Publique-se. Intimem-se.