REsp 2014916 - DECISAO

REsp 2014916 - DECISAO

Os embargos foram acolhidos porque a decisão embargada rejeitou indevidamente questões relativas aos agravos internos e rejudicou o recurso especial; tendo em vista que a suspeição do Ministro relator ocorreu por motivo superveniente, mantêm-se hídricas as decisões por ele proferidas anteriormente, e impunha-se anular a decisão de fls. 320-322 para que os autos voltem conclusos ao julgamento dos agravos internos de fls. 266-271 e 272-286.

Parties
Embargante: BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA e outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Acolho os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para anular a decisão de fls. 320-322 e determinar que os autos voltem conclusos para o julgamento dos agravos internos de fls. 266-271 e 272-286.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Suspeição De Magistrado, Recurso Especial, Agravo Interno, Efeito Infringente
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Suspeição De Magistrado Recurso Especial Agravo Interno Efeito Infringente

Case Brief

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Parties

BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA e outro

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão e contradição na decisão embargada
  2. 2 Efeito de suspeição superveniente do relator sobre decisões anteriormente proferidas
  3. 3 Cabimento de embargos de declaração com efeitos modificativos (infringentes)

Ratio Decidendi

Os embargos foram acolhidos porque a decisão embargada rejeitou indevidamente questões relativas aos agravos internos e rejudicou o recurso especial; tendo em vista que a suspeição do Ministro relator ocorreu por motivo superveniente, mantêm-se hídricas as decisões por ele proferidas anteriormente, e impunha-se anular a decisão de fls. 320-322 para que os autos voltem conclusos ao julgamento dos agravos internos de fls. 266-271 e 272-286.

Court Disposition

Acolho os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para anular a decisão de fls. 320-322 e determinar que os autos voltem conclusos para o julgamento dos agravos internos de fls. 266-271 e 272-286.

Orders

  • Anular a decisão de fls. 320-322
  • Determinar que os autos voltem conclusos para o julgamento dos agravos internos de fls. 266-271 e 272-286