AREsp 3036918 - DECISAO

AREsp 3036918 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada enfrentou de forma suficiente as teses da defesa: a alegada questão demandaria reexame fático-probatório, o que atrai o óbice da Súmula 7/STJ, e a dosimetria da pena fundamentou-se em elementos concretos do acórdão de origem (forte abalo emocional com necessidade de acompanhamento psicológico por quase cinco anos), não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada.

Parties
Embargante: DAVID PAULO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição Contra Decisão Monocrática Em Juízo De Reconsideração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Dosimetria Da Pena, Prequestionamento, Nulidade, Abalo Emocional, Bis in Idem
Processo Penal Direito Penal Embargos De Declaração Súmula 7/stj Dosimetria Da Pena Prequestionamento Nulidade Abalo Emocional +1 more

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Parties

DAVID PAULO DOS SANTOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição Contra Decisão Monocrática Em Juízo De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Súmula 7/STJ e impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial
  2. 2 alegada negativa de prestação jurisdicional e necessidade de prequestionamento
  3. 3 alegada omissão na dosimetria da pena relativa ao abalo emocional da vítima

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada enfrentou de forma suficiente as teses da defesa: a alegada questão demandaria reexame fático-probatório, o que atrai o óbice da Súmula 7/STJ, e a dosimetria da pena fundamentou-se em elementos concretos do acórdão de origem (forte abalo emocional com necessidade de acompanhamento psicológico por quase cinco anos), não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.