AREsp 2895831 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado expôs de forma clara os motivos de sua decisão, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; a pretensão da embargante consistiu em mero inconformismo e rediscussão da matéria, além de não ter havido impugnação específica quanto à incidência da Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo em recurso especial não foi conhecido e os embargos devem ser rejeitados.

Parties: Embargante: ADRIANA STRADIOTTI
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 December 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome: Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do CPC, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj

Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do CPC Súmula 7/stj Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

ADRIANA STRADIOTTI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

1 cabimento dos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC)
2 omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
3 impugnação específica e dialeticidade recursal (Súmula 182/STJ)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

Embargos de declaração rejeitados