TutAntAnt 703 - DECISAO

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Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque não demonstraram qualquer vício apto a autorizar o recebimento previsto no art. 1.022 do CPC; as alegações configuram mero inconformismo e reanálise do mérito, não omissão, e a ausência de periculum in mora afasta a concessão de efeito suspensivo ao recurso especial.

Parties
Embargante: FORTE SECURITIZADORA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tutela Antecipada Antecedente, Efeito Suspensivo, Periculum in Mora, Fumus Boni Juris
Processo Civil Embargos De Declaração Tutela Antecipada Antecedente Efeito Suspensivo Periculum in Mora Fumus Boni Juris

Case Brief

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Parties

FORTE SECURITIZADORA S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão
  2. 2 Requisitos para concessão de efeito suspensivo ao recurso especial (periculum in mora e fumus boni juris)
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração para reanálise da causa

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque não demonstraram qualquer vício apto a autorizar o recebimento previsto no art. 1.022 do CPC; as alegações configuram mero inconformismo e reanálise do mérito, não omissão, e a ausência de periculum in mora afasta a concessão de efeito suspensivo ao recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.