AREsp 3031013 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; a matéria relativa à prescrição foi analisada e encontra-se preclusa pela ausência de agravo de instrumento; a modulação invocada não se aplica diante dessa preclusão; e a alegação sobre o Tema 1.368/STJ constitui inovação recursal suscitada apenas nos embargos, razão pela qual também se encontra preclusa.

Parties
Embargante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOAQUIM DE PAULA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 January 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Preclusão, Agravo De Instrumento, IRDR, Prescrição, Inovação Recursal, Tema 1.368/stj, Tema 47 (tj/mg)
Processual Civil Embargos De Declaração Preclusão Agravo De Instrumento IRDR Prescrição Inovação Recursal Tema 1.368/stj +1 more

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Parties

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOAQUIM DE PAULA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Omissão acerca dos arts. 982 e 985 do CPC
  2. 2 Aplicação e modulação dos efeitos do IRDR (Tema 47 do TJ/MG)
  3. 3 Preclusão por não interposição de agravo de instrumento

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; a matéria relativa à prescrição foi analisada e encontra-se preclusa pela ausência de agravo de instrumento; a modulação invocada não se aplica diante dessa preclusão; e a alegação sobre o Tema 1.368/STJ constitui inovação recursal suscitada apenas nos embargos, razão pela qual também se encontra preclusa.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se.