HC 1019236 - DECISAO

HC 1019236 - DECISAO

Não houve contradição interna a ser sanada; houve erro material de redação ao mencionar 'Juiz de primeira instância' quando a decisão que decretou a prisão preventiva foi do Tribunal de origem. A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada concretamente na gravidade do delito, evidenciada pela apreensão de 49,4 kg de maconha, e em jurisprudência pacífica que admite a custódia cautelar diante de expressiva quantidade de entorpecente e indícios de atuação profissional no tráfico.

Parties
Embargante: JOSÉ RIBAMAR DE CASTRO SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decidido (acolhidos Parcialmente Sem Efeitos Infringentes)
Outcome
Acolhimento parcial dos embargos de declaração, sem efeitos infringentes, para correção de erro material; manutenção da custódia preventiva.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Tráfico De Drogas
Processo Penal Direito Penal Embargos De Declaração Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Tráfico De Drogas

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Parties

JOSÉ RIBAMAR DE CASTRO SOUSA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decidido (acolhidos Parcialmente Sem Efeitos Infringentes)

Legal Issues

  1. 1 Existência de suposta contradição na decisão embargada
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta e quantidade de entorpecente (art. 312 CPP)
  3. 3 Limites dos embargos de declaração quanto à rediscussão do mérito

Ratio Decidendi

Não houve contradição interna a ser sanada; houve erro material de redação ao mencionar 'Juiz de primeira instância' quando a decisão que decretou a prisão preventiva foi do Tribunal de origem. A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada concretamente na gravidade do delito, evidenciada pela apreensão de 49,4 kg de maconha, e em jurisprudência pacífica que admite a custódia cautelar diante de expressiva quantidade de entorpecente e indícios de atuação profissional no tráfico.

Court Disposition

Acolhimento parcial dos embargos de declaração, sem efeitos infringentes, para correção de erro material; manutenção da custódia preventiva.

Orders

  • Corrigir na decisão de fls. 98-102 a expressão 'Juiz de primeira instância' para 'Tribunal de origem'.
  • Manter os demais termos da decisão embargada.