HC 1058333 - DECISAO

HC 1058333 - DECISAO

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque o embargante não indicou os vícios necessários (omissão, obscuridade, contradição ou erro material) no decisum embargado, tornando inviável o conhecimento dos aclaratórios.

Parties
Embargante: HIAGO RODOLFO FERREIRA ALVES CAMPOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço dos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Trânsito Em Julgado, Jurisprudência
Penal Processo Penal Embargos De Declaração Habeas Corpus Trânsito Em Julgado Jurisprudência

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Parties

HIAGO RODOLFO FERREIRA ALVES CAMPOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de indicação de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum
  2. 2 Controvérsia sobre se a condenação do insurgente transitou em julgado
  3. 3 Possibilidade de reconsideração da decisão para conhecimento do habeas corpus

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque o embargante não indicou os vícios necessários (omissão, obscuridade, contradição ou erro material) no decisum embargado, tornando inviável o conhecimento dos aclaratórios.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.