AREsp 2550247 - DECISAO

AREsp 2550247 - DECISAO

Os embargos são rejeitados porque não há omissão na decisão embargada: foi analisada e afastada a necessidade de sobrestamento com base em distinguishing, visto que o recurso versava apenas sobre matéria processual (error in procedendo) desvinculada do mérito afetado pelo Tema 1.290/STF; assim, não cabe reexame do mérito via embargos de declaração.

Parties
Embargante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Suspensão Do Processo, Tema 1.290/stf, Recurso Especial, Presuppostos De Admissibilidade, Distinguishing
Processo Civil Embargos De Declaração Suspensão Do Processo Tema 1.290/stf Recurso Especial Presuppostos De Admissibilidade Distinguishing

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à necessidade de sobrestamento em razão do Tema 1.290/STF
  2. 2 aplicabilidade do sobrestamento a recursos que versam sobre questões processuais
  3. 3 cabimento de embargos de declaração para alterar o mérito da decisão

Ratio Decidendi

Os embargos são rejeitados porque não há omissão na decisão embargada: foi analisada e afastada a necessidade de sobrestamento com base em distinguishing, visto que o recurso versava apenas sobre matéria processual (error in procedendo) desvinculada do mérito afetado pelo Tema 1.290/STF; assim, não cabe reexame do mérito via embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.