AREsp 3008504 - DECISAO

AREsp 3008504 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada examinou e decidiu a questão relevante, explicitamente concluiu pela inexistência de relação com o Tema 1290 do STF e a parte embargante busca, via aclaratórios, rediscutir matéria já apreciada, o que não é cabível nos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e da jurisprudência deste Tribunal.

Parties
Embargante: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática Que Conheceu Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Sobrestamento De Processos, Tema 1290 STF, Reajuste Do Saldo Devedor, Cédula De Crédito Rural, Indexação Pela Caderneta De Poupança
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Sobrestamento De Processos Tema 1290 STF Reajuste Do Saldo Devedor Cédula De Crédito Rural +1 more

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática Que Conheceu Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou obscuridade quanto à necessidade de suspensão nacional dos processos em razão do Tema 1290 do STF
  2. 2 Possibilidade de utilização dos embargos de declaração para rediscutir matéria já decidida
  3. 3 Cabimento do sobrestamento do feito por relação com o Tema 1290

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada examinou e decidiu a questão relevante, explicitamente concluiu pela inexistência de relação com o Tema 1290 do STF e a parte embargante busca, via aclaratórios, rediscutir matéria já apreciada, o que não é cabível nos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e da jurisprudência deste Tribunal.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.