AREsp 2395421 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou suficientemente as questões suscitadas, não apresentando omissão, contradição ou obscuridade; aplica-se a jurisprudência do STJ de que o mero atraso na entrega de imóvel não gera, por si só, dano moral sem circunstâncias excepcionais; e a distribuição igualitária dos ônus sucumbenciais foi adequada diante do decaimento substancial dos pedidos dos embargantes.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Atraso Na Entrega De Imóvel, Dano Moral, Ônus Sucumbenciais, Prequestionamento (art. 1.025 Cpc/2015), Súmulas Do STJ
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Atraso Na Entrega De Imóvel Dano Moral Ônus Sucumbenciais Prequestionamento (art. 1.025 Cpc/2015) Súmulas Do STJ

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado?
  2. 2 Deveria ser aplicado o art. 1.025 do CPC/2015 para fins de prequestionamento ficto?
  3. 3 Cabe restabelecimento da indenização por dano moral em razão do atraso na entrega do imóvel?

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou suficientemente as questões suscitadas, não apresentando omissão, contradição ou obscuridade; aplica-se a jurisprudência do STJ de que o mero atraso na entrega de imóvel não gera, por si só, dano moral sem circunstâncias excepcionais; e a distribuição igualitária dos ônus sucumbenciais foi adequada diante do decaimento substancial dos pedidos dos embargantes.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Manter a distribuição igualitária dos ônus sucumbenciais (50% para cada parte).