AREsp 2984507 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o recorrente não demonstrou de forma específica a violação dos arts. 1.022, 1.023 e 1.026 do CPC, apresentando fundamentação genérica, de modo que incide a Súmula 284/STF; ademais, não houve impugnação de todos os fundamentos do acórdão recorrido, incidindo a Súmula 283/STF; o Tribunal de origem corretamente concluiu pela perda de objeto dos embargos em razão da alteração da relatoria e não se verificou erro material capaz de justificar a devolução de prazo, especialmente quando o recorrente deu causa à situação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2026
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial (súmula 284/stf)
Outcome
Negou provimento ao agravo.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Perda De Objeto, Devolução De Prazo Para Contrarrazões, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 284/stf, Súmula 283/stf
Processo Civil Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Embargos De Declaração Perda De Objeto Devolução De Prazo Para Contrarrazões Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 284/stf +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial (súmula 284/stf)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 284/STF por deficiência de fundamentação do recurso
  2. 2 Perda de objeto dos embargos de declaração em razão da alteração da relatoria
  3. 3 Pedido de devolução de prazo para apresentação de contrarrazões em face de embargos de declaração

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o recorrente não demonstrou de forma específica a violação dos arts. 1.022, 1.023 e 1.026 do CPC, apresentando fundamentação genérica, de modo que incide a Súmula 284/STF; ademais, não houve impugnação de todos os fundamentos do acórdão recorrido, incidindo a Súmula 283/STF; o Tribunal de origem corretamente concluiu pela perda de objeto dos embargos em razão da alteração da relatoria e não se verificou erro material capaz de justificar a devolução de prazo, especialmente quando o recorrente deu causa à situação.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo.

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.