AREsp 2697081 - ACORDAO
Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada examinou fundamentadamente todas as questões suscitadas, sem apresentar omissão, contradição, obscuridade ou erro material; os aclaratórios traduzem mera irresignação e não se prestam a rediscutir o mérito nem a suprimir vícios inexistentes.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 March 2026
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Impugnação Específica, Recurso Especial Inadmitido, Súmulas Do STJ, Prequestionamento, Revisional De Contrato Bancário, Juros Remuneratórios
Case Brief
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Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Legal Issues
- 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada
- 2 Cabimento dos embargos de declaração como meio de aclarar ou integrar decisão
- 3 Requisito da impugnação específica para agravo em recurso especial (art. 932, III, CPC)
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada examinou fundamentadamente todas as questões suscitadas, sem apresentar omissão, contradição, obscuridade ou erro material; os aclaratórios traduzem mera irresignação e não se prestam a rediscutir o mérito nem a suprimir vícios inexistentes.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Embargos de declaração rejeitados
- Decisão por unanimidade da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Full Case Text
Judgment text and source record
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