AREsp 2965113 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravante não indicou com a necessária especificidade as omissões, contradições ou obscuridades apontadas (art. 489 e 1.022 CPC), apresentou fundamentação deficiente, não demonstrou o prequestionamento dos dispositivos arrolados e não impugnou fundamentos do acórdão recorrido suficientes à manutenção da decisão, estando ainda a análise da matéria obstada pela vedação ao reexame de fatos e à interpretação contratual em recurso especial.

Parties
Agravante / Autor: PAULO WALDIR LUDWIG; Ré: REJANE CRISTINA ROSSINI MARTINS; Ré: SIDNEI JOAQUIM DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 24/02/2026 a 02/03/2026
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição E Obscuridade, Prequestionamento, Súmulas (limitações Ao Recurso Especial), Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Direito Contratual Honorários Advocatícios Embargos De Declaração Omissão, Contradição E Obscuridade Prequestionamento Súmulas (limitações Ao Recurso Especial) Reexame De Fatos E Provas

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Parties

PAULO WALDIR LUDWIG

Agravante / Autor

REJANE CRISTINA ROSSINI MARTINS

Ré

SIDNEI JOAQUIM DOS SANTOS

Ré

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 24/02/2026 a 02/03/2026

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão, contradição ou obscuridade)
  2. 2 Deficiência de fundamentação do recurso especial
  3. 3 Ausência de prequestionamento

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravante não indicou com a necessária especificidade as omissões, contradições ou obscuridades apontadas (art. 489 e 1.022 CPC), apresentou fundamentação deficiente, não demonstrou o prequestionamento dos dispositivos arrolados e não impugnou fundamentos do acórdão recorrido suficientes à manutenção da decisão, estando ainda a análise da matéria obstada pela vedação ao reexame de fatos e à interpretação contratual em recurso especial.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.