RHC 204204 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não apontaram omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado, apenas demonstraram inconformismo com o resultado; além disso, não foi demonstrado prejuízo concreto apto a ensejar nulidade, tendo a defesa tido acesso às mídias e oportunidade de análise; o julgador não é obrigado a enfrentar todas as teses quando fundamenta sua decisão.

Parties
Embargante: RENAN MACEDO VILLARES GUIMARAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual De 19/03/2026 a 25/03/2026)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Nulidade De Prova, Cerceamento De Defesa, Contraditório E Ampla Defesa, Prequestionamento
Processo Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Nulidade De Prova Cerceamento De Defesa Contraditório E Ampla Defesa Prequestionamento

Case Brief

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Parties

RENAN MACEDO VILLARES GUIMARAES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual De 19/03/2026 a 25/03/2026)

Legal Issues

  1. 1 Existência de vício no acórdão embargado (omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade)
  2. 2 Necessidade de demonstração de prejuízo concreto para reconhecimento de nulidade
  3. 3 Possibilidade de inconformismo da parte não ser matéria própria para embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não apontaram omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado, apenas demonstraram inconformismo com o resultado; além disso, não foi demonstrado prejuízo concreto apto a ensejar nulidade, tendo a defesa tido acesso às mídias e oportunidade de análise; o julgador não é obrigado a enfrentar todas as teses quando fundamenta sua decisão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração