AREsp 3118258 - DECISAO

AREsp 3118258 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; a decisão impugnada já abordou a alegada omissão e concluiu que a agravante não demonstrou a inaplicabilidade da Súmula 7 do STJ, de modo que os embargos não preenchiam os pressupostos do art. 1.022 do CPC.

Parties
Embargante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO C RYSTAL PLACE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Súmula 182 Do STJ, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 7 Do STJ Súmula 182 Do STJ Omissão Contradição Obscuridade +1 more

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Parties

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO C RYSTAL PLACE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à impugnação específica da Súmula 7 do STJ
  2. 2 incidência da Súmula 182 do STJ como óbice ao conhecimento do agravo
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; a decisão impugnada já abordou a alegada omissão e concluiu que a agravante não demonstrou a inaplicabilidade da Súmula 7 do STJ, de modo que os embargos não preenchiam os pressupostos do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se.